Quem somos e a finalidade deste Aviso de Privacidade
Somos o Centro Educacional Leonardo Da Vinci (“Escola”), inscrito no CNPJ nº 41.515.775/0001-87, controlado por e integrante da empresa Colegio Eleva Educação Ltda., com endereço na Rua General Severiano, 159 – Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, 22.290-040, inscrita no CNPJ nº 20.151.362/0001-90 (isto é, a Controladora de Dados). A Escola integra o Inspired Education Group (“Grupo”).
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar como a Escola coleta, utiliza e mantém (ou “trata”) dados pessoais de indivíduos, incluindo: alunos atuais, antigos e potenciais; e seus pais, responsáveis legais ou responsáveis (doravante denominados, nesta política, “pais”). Observe que a Escola possui Aviso de Privacidade separado aplicável a seus empregados e demais colaboradores.
Este Aviso de Privacidade aplica-se juntamente com quaisquer outras informações que a Escola possa fornecer sobre um uso específico de dados pessoais. Ele também se aplica, adicionalmente, aos demais termos e condições e políticas relevantes da Escola, incluindo:
- qualquer contrato entre a Escola e os pais dos alunos;
- a política da Escola sobre captação, armazenamento e uso de imagens de crianças;
- a política de CFTV e/ou biometria da Escola;
- a Política de Retenção de Dados da Escola e/ou do Grupo;
- a Política de Direitos de Proteção de Dados da Escola;
- a Política de Cookies da Escola;
- as políticas de safeguarding, acompanhamento/pastoral e de saúde e segurança da Escola, inclusive quanto à forma de registro de preocupações ou incidentes; e
- as políticas de TI da Escola ou do Grupo (conforme aplicável).
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para assegurar a conformidade contínua com a legislação aplicável e refletir as melhores práticas.
2. Quais informações são coletadas sobre alunos e pais/responsáveis legais
Os tipos de dados pessoais que a Escola poderá tratar incluem:
- nome e informações de contato, como endereço, e-mail e telefone do aluno, dos pais, responsável, responsável financeiro e parente mais próximo;
- data e país de nascimento do aluno, etnia, gênero e país de domicílio, número de passaporte ou dados de documento de identidade nacional, status de visto e outras informações sobre status migratório;
- informações relativas ao histórico educacional do aluno, como escolas anteriores, cursos concluídos, períodos de estudo, frequência, registros disciplinares e de salvaguarda e resultados de exames;
- dados acadêmicos dos alunos, incluindo resultados de provas e avaliações, relatórios/boletins e grades/horários curriculares;
- informações sobre a saúde e condições médicas dos alunos, necessidades educacionais especiais e circunstâncias familiares/arranjos de moradia;
- informações de safeguarding (proteção/salvaguarda);
- correspondências com e sobre alunos e pais (atuais e antigos);
- referências fornecidas ou recebidas de escolas ou instituições de ensino anteriores, e informações relevantes fornecidas por estabelecimentos educacionais anteriores e/ou outros profissionais ou organizações que trabalham com alunos;
- informações relativas a mensalidades, como dados bancários dos pais e outras informações financeiras (incluindo qualquer origem de recursos e/ou informações de prevenção à lavagem de dinheiro que sejamos legalmente obrigados a coletar), e bolsas e auxílios concedidos aos alunos;
- informações que possam auxiliar na oferta de cuidados médicos e pastorais apropriados ao aluno, como quaisquer questões relacionadas a deficiência, saúde ou alimentação. Isso pode incluir, ainda, informações sobre circunstâncias familiares ou pessoais, quando relevantes para avaliação de elegibilidade a auxílios/bolsas; e
- imagens de alunos (e, ocasionalmente, de outras pessoas) em atividades da Escola, bem como imagens captadas pelo sistema de CFTV da Escola (em conformidade com a política da Escola sobre captação, armazenamento e uso de imagens de crianças).
Observe que a Escola rotineiramente anonimiza e/ou agrega dados pessoais, de forma que deixem de ser considerados “dados pessoais” pela legislação de proteção de dados aplicável, ou aplica outros procedimentos adequados de minimização de dados, como a pseudonimização. Utilizamos esse conjunto de dados para fins de avaliação e análise e poderemos também compartilhá-lo com terceiros para esses fins.
3. Como a Escola coleta informações
Via de regra, a Escola recebe dados pessoais diretamente do próprio titular (incluindo, no caso de alunos, de seus pais). No entanto, em alguns casos os dados pessoais serão fornecidos por terceiros (por exemplo, outra escola, ou outros profissionais ou autoridades, ou provedores terceirizados que realizem verificação de crédito e identidade dos pais e da origem de recursos); ou coletados de fontes publicamente disponíveis.
Tendo isso em vista, as principais formas pelas quais a Escola coleta dados pessoais sobre alunos e pais são:
- informações fornecidas durante o processo de admissão/matrícula e quando o aluno frequenta a Escola;
- informações geradas ao longo dos estudos e do período na Escola (por exemplo, frequência, desempenho acadêmico, comportamento ou informações de safeguarding);
- informações recebidas de instituições de ensino anteriores (sejam ou não parte do Grupo);
- informações recebidas de órgãos públicos/autoridades governamentais;
- informações fornecidas por terceiros relativas ao direito do aluno de estudar na Escola ou relacionadas a financiamento (por exemplo, bolsas ou auxílios); e
- informações decorrentes do acesso e uso do site da Escola ou de outras ferramentas e softwares educacionais on-line, incluindo a Plataforma Global de Estudos do Grupo (Global Study Platform).
4. Por que a Escola precisa tratar dados pessoais
O principal uso dos dados pessoais que coletamos é apoiar a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos durante sua permanência na Escola, garantindo ao mesmo tempo o bem-estar e a salvaguarda desses alunos. Para tanto, a Escola precisa tratar uma ampla gama de dados pessoais de nossa comunidade como parte de nossas operações diárias.
Parte dessas atividades a Escola precisa realizar porque são necessárias para a execução de um contrato com nossos colaboradores ou com os pais de nossos alunos.
Outros usos de dados pessoais serão realizados com base nos interesses legítimos da Escola, ou de terceiros, desde que tais interesses não sejam sobrepostos pelo impacto sobre os titulares. A Escola espera que os seguintes usos se enquadrem nessa categoria de “interesses legítimos” da Escola (ou de nossa comunidade):
- Para fins de seleção de alunos, confirmar a identidade de candidatos e de seus pais e manter registro (quando apropriado) para futuras candidaturas ou vagas;
- Realizar verificações de crédito, identidade e origem de recursos, seja junto a escolas anteriores e/ou fontes ou prestadores de serviços terceirizados, inclusive para verificar se os pais não estão sujeitos (ou sob a esfera) a sanções;
- Prestar serviços educacionais (incluindo educação musical, treinamento físico ou desenvolvimento espiritual, orientação de carreira e atividades extracurriculares aos alunos) e monitorar o progresso e as necessidades educacionais dos alunos, inclusive quando tais serviços forem prestados remotamente/por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas (temporária ou permanentemente), inclusive com apoio de IA (em conformidade com a Política de IA da Escola);
- Prestar serviços de transporte escolar, alimentação ou cuidados especializados;
- Reportar e se comunicar com os pais sobre o progresso, o bem-estar e o desenvolvimento de seus filhos, inclusive por meio de relatórios regulares e reuniões de pais;
- Organizar e gerenciar reuniões, eventos e atividades sociais para alunos e pais;
- Manter relacionamento com ex-alunos (Alumni) e com a comunidade escolar, inclusive por meio de marketing direto ou captação de recursos;
- Para fins de due diligence de doadores e para confirmar a identidade de potenciais doadores, seus antecedentes e interesses relevantes;
- Para planejamento e previsão gerencial, pesquisas e análise estatística, inclusive aquelas impostas ou previstas em lei (como análises tributárias, de diversidade ou de disparidade salarial de gênero);
- Promover diversidade e igualdade;
- Monitorar e avaliar o desempenho e a efetividade da Escola, bem como manter e aprimorar a gestão acadêmica, corporativa, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Escola;
- Permitir que as autoridades competentes monitorem o desempenho da Escola e intervenham ou auxiliem em incidentes, conforme apropriado;
- Fornecer e receber informações e referências sobre alunos atuais e antigos, inclusive relativas a mensalidades em aberto ou histórico de pagamento, para/de qualquer instituição de ensino que o aluno tenha frequentado ou que se proponha a frequentar; e fornecer referências a potenciais empregadores de ex-alunos;
- Para fins de cobrança de inadimplência;
- Permitir que os alunos participem de avaliações nacionais ou outras, e publicar os resultados de exames oficiais ou outras conquistas dos alunos da Escola;
- Proteger a saúde e o bem-estar dos alunos e oferecer cuidado pastoral apropriado;
- Monitorar (conforme apropriado) o uso dos sistemas de TI e comunicação da Escola, de acordo com a Política de Uso Aceitável da Escola;
- Utilizar imagens (incluindo fotografias e vídeos) dos alunos para usos administrativos e internos do dia a dia, como newsletters e anuários, em conformidade com a política da Escola sobre captação, armazenamento e uso de imagens de crianças;
- Para fins de segurança, incluindo CFTV, de acordo com as políticas de CFTV da Escola;
- Para prevenção e detecção de crimes e para auxiliar em investigações (incluindo investigações criminais) conduzidas pela polícia e outras autoridades competentes;
- Para fins de registro regulatório/conformidade em matéria de imigração, como empregadora e/ou patrocinadora de vistos;
- Realizar ou cooperar com quaisquer processos de reclamação, disciplinares ou de investigação, internos ou externos à Escola;
- Entrar em contato com pais ou alunos para promover os serviços do Grupo sobre temas como vagas em listas de espera em escolas-irmãs, oportunidades nas Associações de Pais e Mestres ou grupos de amigos da Escola, ou para eventos e atividades de Alumni;
- Promover a Escola para pais e alunos em potencial; e
- Quando de outra forma razoavelmente necessário para os propósitos da Escola, inclusive para obter assessoria profissional e seguros adequados para a Escola.
A Escola também poderá tratar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais. Nessa medida, poderemos utilizar seus dados pessoais para:
- Atender a obrigações de conformidade e regulatórias, inclusive para cumprir quaisquer exigências de leis, regulamentos ou normas aplicáveis, como conformidade com leis de prevenção à lavagem de dinheiro e requisitos de safeguarding;
- Prevenção, detecção e investigação de crimes;
- Auxílio a investigações, inclusive criminais, conduzidas pela polícia e demais autoridades competentes; e
- Administração e manutenção de registros exigidos por leis e regulamentos aplicáveis, de tempos em tempos.
Poderemos também tratar seus dados pessoais por razões adicionais quando:
- For necessário para proteger interesses vitais do aluno ou de outra pessoa;
- For necessário para estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais (por exemplo, para proteger e defender direitos e propriedade da Escola ou de quaisquer afiliadas, incluindo o Grupo); ou
- Tivermos o consentimento do titular para tanto (por exemplo, buscamos consentimento dos pais e/ou dos alunos para determinados usos externos de imagens de alunos para fins de marketing).
Além disso, a Escola ocasionalmente precisará tratar tipos de dados considerados mais “sensíveis” (às vezes chamados de dados pessoais de categoria especial) (relativos à saúde, etnia, religião, biometria ou vida sexual) ou informações sobre registros criminais, em conformidade com direitos ou deveres impostos por lei, inclusive no que se refere à salvaguarda, ou, ocasionalmente, mediante consentimento explícito, quando exigido. Essas razões incluirão:
- Salvaguardar o bem-estar dos alunos e oferecer cuidado pastoral (e, quando necessário, médico) apropriado, e tomar as medidas pertinentes em caso de emergência, incidente ou acidente, inclusive divulgando detalhes sobre a saúde/condição médica de um indivíduo ou outras informações relevantes quando for do interesse do próprio indivíduo: por exemplo, para cuidados médicos de emergência, para organizar avaliação e diagnóstico de condições de saúde e necessidades educacionais especiais do aluno, para proteção social, salvaguarda e cooperação com a polícia ou serviços sociais, para fins de seguro ou para fornecedores de alimentação ou organizadores de excursões escolares que precisem conhecer necessidades alimentares ou médicas;
- Cumprir exigências de saúde pública;
- Prestar serviços educacionais no contexto da realização de ajustes razoáveis em razão de deficiência do aluno e/ou de quaisquer necessidades educacionais especiais;
- Operar quaisquer sistemas da Escola que utilizem dados biométricos, como para segurança e outras formas de identificação de alunos (armários, alimentação etc.);
- Como parte de processo de reclamações, disciplinares ou de investigação (interno ou externo à Escola) que envolva tais dados, por exemplo, se houver elementos relacionados a necessidades educacionais especiais (NEE), saúde ou safeguarding; ou
- Para fins legais e regulatórios (por exemplo, proteção de crianças, monitoramento de diversidade, relatórios de presença/ausência, saúde e segurança e conformidade de imigração/patrocínio de vistos) e para cumprir obrigações legais e deveres de cuidado.
5. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados
Tratamento por terceiros. Em sua maior parte, os dados pessoais coletados pela Escola permanecerão na própria Escola e serão tratados apenas por pessoas autorizadas, de acordo com protocolos de acesso (isto é, sob a regra da “necessidade de conhecer”). Entretanto, utilizamos operadores de dados (data processors) — terceiros que nos auxiliam em determinadas funções, incluindo contabilidade, TI, armazenamento em nuvem/gestão de registros, monitoramento, envio de correspondências e suporte à oferta do currículo e de serviços educacionais associados aos alunos (inclusive via sistemas de IA). Esse tratamento externo está sujeito a garantias contratuais de que os dados pessoais serão mantidos em segurança e usados apenas de acordo com as instruções específicas da Escola.
Compartilhamento de dados. A Escola poderá, ocasionalmente, compartilhar informações pessoais relativas à sua comunidade de alunos e pais/responsáveis com terceiros, tais como:
- Profissionais de saúde externos, como psicólogos educacionais e fonoaudiólogos;
- Prestadores e fornecedores terceirizados apropriados, como professores de música visitantes;
- Autoridades governamentais e/ou órgãos reguladores (incluindo autoridades locais);
- Entidades de financiamento de bolsas e auxílios;
- Bancas examinadoras/centros de avaliação;
- O Grupo, outras entidades do Grupo ou outras escolas do Grupo;
- Escolas de destino/ingresso (inclusive na forma de referências confidenciais);
- Assessores profissionais (por exemplo, advogados, seguradoras, consultores de relações públicas e contadores);
- Terceiros e seus assessores, no caso de possível ou efetiva venda, fusão, outra reestruturação ou financiamento da Escola/Grupo; e
- Tribunais ou empresas de cobrança, em caso de não pagamento de mensalidades.
Transferências internacionais de dados. Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos medidas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais ao serem transferidos para países que não ofereçam o mesmo nível de proteção, assegurando que as transferências internacionais sejam realizadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
Atividades de marketing. A Escola poderá utilizar endereços de e-mail dos pais para criar “públicos semelhantes” (lookalike audiences) em plataformas de mídias sociais para fins de marketing. Isso envolve o uso de endereços de e-mail em formato criptografado para combinar usuários na plataforma e criar um Público Personalizado ou Público Semelhante. Os e-mails não são compartilhados em formato legível (isto é, os dados são pseudonimizados) e serão excluídos pela plataforma após o processo de correspondência.
A finalidade principal do uso de públicos semelhantes é apoiar nossas atividades de marketing alcançando pais em potencial que possam se interessar por nossos serviços educacionais. Isso é feito aproveitando informações como dados demográficos, interesses e comportamentos para fins de correspondência. Tratamos seus dados pessoais para públicos semelhantes com base em nossos interesses legítimos. Avaliamos que esse tratamento é necessário para nossas atividades de marketing e não sobrepõe seus direitos e liberdades.
Você tem o direito de se opor a esse uso de seus dados a qualquer momento. Você pode fazê-lo entrando em contato diretamente com a Escola ou via Facebook, utilizando este link.
6. Por quanto tempo a Escola mantém os dados pessoais
A Escola reterá os dados pessoais de forma segura e apenas pelo período necessário para uma finalidade legítima e lícita, incluindo atender a exigências legais e regulatórias ou para fins de arquivamento. Para mais informações sobre retenção de dados, consulte a Política de Retenção de Dados da Escola, disponível mediante solicitação.
Poderemos reter determinados dados acadêmicos por períodos mais longos para fins de arquivamento, pesquisa e estatística. Quando o fizermos, adotaremos procedimentos adequados de minimização de dados. Isso incluirá retirar os dados do processamento cotidiano e impor restrições de acesso.
7. Manter contato e apoiar a Escola
Ao deixar a Escola, os alunos também passarão a integrar a comunidade de Alumni (ex-alunos). Quando aplicável, alguns dados pessoais dos registros do aluno serão transferidos para a base de Alumni. Isso pode incluir itens como dados de contato, interesses esportivos e informações acadêmicas. A Escola utilizará os dados de contato de pais, ex-alunos e outros membros da comunidade escolar para mantê-los informados sobre as atividades da Escola, ou sobre eventos de interesse de Alumni e de pais, inclusive por meio do envio de atualizações e newsletters, por e-mail e por correio.
Você sempre tem o direito de retirar o consentimento, quando houver, ou, de outro modo, se opor ao marketing direto ou à captação de recursos. No entanto, a Escola provavelmente manterá alguns de seus dados (ao menos para garantir que nenhuma comunicação adicional seja enviada para aquele endereço, e-mail ou número de telefone).
8. Seus direitos sobre seus dados pessoais
Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. São eles:
- Direito de acesso: você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que a Escola mantém sobre você.
- Direito de retificação: você pode solicitar que a Escola corrija quaisquer informações incorretas sobre você.
- Direito de eliminação: você pode solicitar (em certas circunstâncias) que a Escola elimine as informações que mantém sobre você.
- Direito de limitação do tratamento: você pode solicitar que a Escola restrinja nossas atividades de tratamento (e, quando o tratamento da Escola se basear em seu consentimento, você poderá retirar esse consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes de sua retirada).
- Direito à portabilidade de dados: você pode solicitar (em certas circunstâncias) que a Escola transfira seus dados pessoais a outro controlador, em formato que facilite seu uso.
- Direito de oposição: você pode se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer atividade específica de tratamento da Escola quando entender que isso tem impacto desproporcional sobre seus direitos.
Observe que os direitos acima não são absolutos, e poderemos negar solicitações quando houver exceções aplicáveis. A Escola envidará esforços para responder a tais solicitações o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos legais. Para exercer qualquer um desses direitos, ou caso tenha preocupações relacionadas à proteção de dados, entre em contato: [email protected], com cópia para [email protected].
Você também tem o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Proteção de Dados caso entenda que suas informações pessoais foram coletadas ou utilizadas em violação às leis de proteção de dados relevantes. Normalmente, será a Autoridade de Proteção de Dados do país em que você se encontra. No Brasil, trata-se da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Última atualização: julho de 2025.